Termos de Uso do OIDE

Última atualização: 08/11/2026

1. Quem somos e aceitação

O app OIDE é oferecido pela OIDE.ART MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.594.656/0001-92, que assina seus aplicativos como OIDE.art ("OIDE.art", "nós").

Ao baixar ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

Para quem baixa pela App Store, também vale o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple. Para quem baixa pelo Google Play, valem também os Termos de Serviço do Google Play. Estes Termos complementam esses contratos.

2. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app nos aparelhos ligados à sua conta da App Store ou do Google Play, para fins pessoais e para publicar as suas fotos onde quiser, inclusive em redes sociais.

Você não pode copiar, revender, alugar, descompilar ou modificar o app, nem extrair e redistribuir filtros, molduras, modelos, fontes e outros elementos do app separados das suas fotos.

3. Planos

Grátis

Uma parte dos recursos pode ser usada sem pagar, com os limites indicados no app.

Versão completa (Pro)

Libera os recursos marcados como Pro no app. Pode ser adquirida de duas formas, com preços em reais mostrados na tela de compra antes da confirmação:

• Assinatura anual, com renovação automática (seção 4).
• Vitalício: pagamento único, sem renovação. Dá acesso por tempo indeterminado aos recursos Pro, enquanto o app estiver disponível e for compatível com o seu aparelho, incluindo os filmes e modelos Pro lançados depois da compra, salvo se um item for claramente anunciado como vendido à parte antes da sua compra.

As compras ficam ligadas à sua conta da Apple ou do Google. Para usar a versão completa em outro aparelho com a mesma conta, toque em "Restaurar compras" no app. Compras feitas na App Store não se transferem para o Google Play, e vice-versa.

4. Assinatura com renovação automática e teste grátis

• O valor é cobrado na sua conta da App Store ou do Google Play quando você confirma a compra.
• A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período (1 ano), e a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período atual, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes desse fim.
• Teste grátis de 7 dias: quando oferecido, só vale uma vez por pessoa. Se você não cancelar até 24 horas antes do fim do teste, a assinatura anual começa e é cobrada automaticamente. O preço que vale depois do teste aparece na tela antes de você iniciar.
• Se o preço da assinatura mudar, você será avisado pela loja conforme as regras dela, e poderá cancelar antes de a mudança valer.

5. Como cancelar e pedir reembolso de compras nas lojas

No iPhone ou iPad: Ajustes, toque no seu nome, Assinaturas, escolha o OIDE e toque em Cancelar Assinatura.

No Android: abra o Google Play, toque na foto do perfil, Pagamentos e assinaturas, Assinaturas, escolha o OIDE e toque em Cancelar assinatura.

Desinstalar o app não cancela a assinatura. Depois de cancelar, a versão completa continua liberada até o fim do período já pago, e não há nova cobrança.

Compras feitas na App Store ou no Google Play são cobradas pela Apple ou pelo Google, e os pedidos de reembolso seguem as regras de cada loja: pela Apple em reportaproblem.apple.com, e pelo Google no próprio Google Play, em Pagamentos e assinaturas, Orçamento e histórico. Se tiver dificuldade, escreva para suporte@oide.art.br que ajudamos no pedido.

6. Compras pelo nosso site (Pix ou cartão)

Quando houver venda da versão completa pelo nosso site, valem também estas regras, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013:

• Antes do pagamento, a página de compra mostra preço total, forma de pagamento, período da assinatura, condições de renovação e de cancelamento, e os dados de identificação do vendedor (nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço).
• Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar justificar (CDC, art. 49). Devolvemos o valor integral pago, pelo mesmo meio de pagamento, e a versão completa é desativada.
• Para desistir ou cancelar, use o mesmo canal em que comprou ou escreva para suporte@oide.art.br. Confirmamos o recebimento do pedido de imediato.
• Assinaturas pagas por Pix Automático ou cartão podem ser canceladas a qualquer momento. O cancelamento impede as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago. A autorização do Pix Automático também pode ser revogada no app do seu banco.
• Quando a venda for feita por empresa, a nota fiscal é enviada para o e-mail informado na compra.

7. Suas fotos e o seu conteúdo

• As fotos são suas. Não reivindicamos nenhum direito sobre as fotos que você faz, importa ou edita no app.
• Elas ficam guardadas só no seu aparelho. Nós não temos cópia e não conseguimos recuperar fotos apagadas, perdidas com a desinstalação do app ou com a troca de aparelho sem backup. Salve na galeria o que quiser manter.
• Quando você usa o recurso opcional "copiar estilo de fotógrafo", você nos autoriza a enviar a foto escolhida aos fornecedores descritos na Política de Privacidade, apenas para gerar e devolver o resultado. Essa autorização não dá a ninguém o direito de publicar ou reutilizar a sua foto.
• Você é responsável pelo que fotografa, edita e publica, e declara ter os direitos sobre as fotos que usa e a autorização das pessoas retratadas.

Usos proibidos

Você concorda em não usar o app, em especial o recurso de inteligência artificial, para:

• criar ou editar conteúdo ilegal, de nudez ou sexual envolvendo terceiros sem consentimento, ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos;
• enganar pessoas com imagens falsas, difamar alguém ou se passar por outra pessoa;
• violar direitos de imagem, direitos autorais, marcas ou privacidade de terceiros;
• tentar burlar limites do app, a cobrança ou a segurança dos nossos sistemas.

Podemos bloquear o acesso ao recurso de inteligência artificial em caso de uso proibido.

8. Recurso de inteligência artificial

• O recurso é opcional, destinado a maiores de 18 anos, e só funciona depois da sua autorização na tela.
• Os estilos são inspirações de linguagem visual. Não há relação, patrocínio ou aprovação dos fotógrafos ou das marcas citados, salvo quando o app disser o contrário.
• Resultados gerados por inteligência artificial podem ter erros, distorções ou diferenças em relação ao esperado. Confira antes de publicar.
• Se um resultado for impróprio, use "Denunciar resultado" no app ou escreva para suporte@oide.art.br. Analisamos as denúncias e podemos ajustar ou retirar estilos.
• O recurso depende de serviços de terceiros e de internet, e pode ficar indisponível, mudar ou ser encerrado. Se ele fizer parte do que foi pago, avisaremos com antecedência no app.

9. Propriedade intelectual do app

O app, o código, a marca, os filtros, as molduras, os modelos, as ilustrações e os textos pertencem à OIDE.art ou a seus licenciantes. Você pode publicar as suas fotos com esses elementos aplicados, mas não pode vender ou distribuir os elementos separadamente.

10. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o app funcionando bem, mas ele pode ter falhas, ficar temporariamente indisponível em partes que dependem de internet e receber mudanças de recursos com as atualizações.
• Se o app deixar de ser oferecido, os recursos já liberados continuam funcionando na versão instalada no seu aparelho, enquanto ela for compatível com o sistema, porque o app funciona sem internet.
• Respondemos pelos danos que causarmos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por perdas causadas por uso proibido, por falhas do aparelho ou do sistema, por fotos apagadas pelo próprio usuário ou por falta de backup, nem por serviços de terceiros fora do nosso controle, na medida permitida pela lei.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o app mudar ou a lei exigir. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no app antes de valer. Mudanças de preço e de condições de assinatura seguem a seção 4 e nunca alteram um período já pago.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão (CDC, art. 101, I). Antes de recorrer à Justiça, você pode falar com a gente pelo suporte ou registrar reclamação em consumidor.gov.br.

13. Contato

OIDE.ART MARKETING LTDA (OIDE.art), CNPJ 43.594.656/0001-92
Suporte: suporte@oide.art.br
Privacidade: privacidade@oide.art.br